Introdução

Última revisão: 29 de Julho de 2020

Esta página Web é executada sob a designação comercial Concept Fardas pela Concept Fardas,Lda, com sede na Avenida das Nações Unidas 31B, 1600-531 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3.ª Secção, sob o número 508 070 457.

A Concept Fardas põe à sua disposição um serviço de compra online que lhe permitirá comprar a partir do seu computador/tablet/telemóvel alguns dos artigos disponíveis na nossa loja. Além disso, poderá desfrutar de promoções, prendas e ofertas exclusivas.

A seguir, poderá ver as condições gerais de venda que regulam a compra de produtos distribuídos pela Concept Fardas. Neste sentido, o uso desta Página Web constitui o seu acordo com estas condições gerais de venda. Não obstante, se tiver alguma dúvida sobre as mesmas, pode entrar em contacto connosco através da opção “Contacte-nos” no rodapé da página principal.

Índice:

1.     Contrato

1.1.   Disponibilidade do serviço

1.2.   Garantias de compra

1.3.   Procedimento da compra

1.4.   Disponibilidade dos produtos

1.5.   Direito a não aceitar um pedido

2.     Preço e Pagamento

2.1.   Pagamento e moeda

2.2.   Imposto sobre valor acrescentado

2.3.   Formas de pagamento

2.4.   Segurança no pagamento

3.     Entrega

4.     Política de trocas e/ou devoluções

4.1.   Condições de trocas e/ou devoluções

4.2.   Trocas e/ou devoluções na loja

4.3.   Trocas e/ou devoluções com serviço de recolha a domicílio

4.4.   Trocas e/ou devoluções por correio

4.5.   Direito de desistência

4.6.   Reembolsos

5.     Registo

6.     Contactos

7.     Resolução de litígios

 

CONDIÇÕES DE VENDA

1. CONTRATO

1.1 Disponibilidade do serviço

Ao realizar um pedido em www.cfardas.pt, garante ser maior de 18 anos.

Os produtos oferecidos distribuem-se na Comunidade Europeia.

As pessoas físicas residentes fora destes países só poderão usufruir do serviço de compra online desta Página Web, quando o endereço de envio do pedido se encontrar em algum dos países ou territórios antes mencionados.

1.2 Garantias de compra

Os artigos oferecidos nesta Página Web são uma seleção de produtos da coleção Alfaiataria, Hotelaria, Spa&Estética, Saúde, Indústria&Serviços, Ensino, Calçado Profissional, Bordados e Outlet, e cumprem os mesmos requisitos de qualidade e garantia que os produtos postos à venda na nossa loja física.

Cada produto é acompanhado dos seguintes dados:

Nome do artigo

Imagem(s) do artigo

Descrição do artigo

Tamanhos e cores* disponíveis

Composição

Preço (na moeda correspondente)

*A Concept Fardas efetuou um esforço para mostrar as cores das peças da forma mais próxima à realidade possível. Não obstante, a cor das peças que aparecem no ecrã pode estar sujeita a variações, dependendo da qualidade ou modelo do monitor do seu computador. Consequentemente, a Concept Fardas não pode garantir que as cores que apareçam no seu monitor sejam idênticas à real.

As ofertas especiais, promoções ou descontos serão válidos até à data indicada ou até fim de stock.

A Concept Fardas faz também os esforços necessários para que a informação contida na página web seja completa, verídica e correta. Se existir algum erro nos dados apresentados, a Concept Fardas efetuará a sua imediata correção.

1.3. Procedimento da compra

a)     Os artigos que se deseja adquirir têm de ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras, clicando no ícone correspondente.

b)    O carrinho de compras conterá a referência do artigo selecionado, o nome, o tamanho, a cor escolhida e o preço na moeda correspondente (impostos incluídos). O preço indicado não inclui o transporte, cujas tarifas variarão em função do método de expedição selecionado.

c)     Para realizar a compra, pedir-se-ão os dados pessoais do utilizador, que serão incorporados na nossa base de dados com o objetivo de se poder processar o pedido e de facilitar a realização de novas compras através da Página Web. Os dados pessoais proporcionados pelos utilizadores serão tratados segundo o que está estabelecido na nossa Política de Privacidade. O utilizador poderá aceder, em qualquer momento, aos dados pessoais facultados e à informação dos pedidos realizados. A Concept Fardas lembra aos utilizadores que os dados pessoais têm de ser indicados com toda exatidão para se evitarem confusões ou incidências no envio do(s) artigo(s) adquirido(s).

d)    Tendo-se preenchido a ordem de compra e antes de confirmar a mesma, apresentar-se-á ao utilizador um resumo do pedido, identificando o artigo adquirido, o seu preço total (transporte e impostos incluídos) com cada um dos itens discriminados e os dados de envio do pedido, para que o utilizador o confirme, clicando no botão com a expressão “Avançar para Pagamento”.

As compras poderão ser pagas com cartão de crédito ou débito (Visa, Visa Electron, MasterCard e AMEX), através de PayPal, Referência Multibanco ou MBWAY. Não se aceitarão outras formas de pagamento além das especificamente previstas nas presentes condições de venda. Para os pagamentos com MBWAY e cartão de crédito ou débito, o débito realizar-se-á online, isto é, em tempo real, através do pagamento da entidade financeira correspondente, assim que se tiver confirmado que os dados apresentados pelo utilizador são corretos.

Confirmada a transação, comunicar-se-á através da própria página web o número de pedido, para que o utilizador possa, a qualquer momento e a partir do computador, fazer o acompanhamento do mesmo.

Enviar-se-á também uma mensagem automática de correio eletrónico de confirmação de pedido para o endereço indicado pelo utilizador, com uma descrição do pedido e com os dados pessoais facultados para o aviso de receção. Se não receber esta mensagem, poderia ser devido a algum problema transitório de comunicações na rede ou a algum erro de digitação do endereço de correio eletrónico facultado. Em ambos os casos, a Concept Fardas recomenda ao utilizador utilizar o menu “Contacte-nos” para esclarecer a situação junto da nossa equipa de Apoio a Cliente. O utilizador será também avisado, através de correio eletrónico, quando se efetuar o envio da encomenda.

1.4. Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos. Se, no momento do envio do pedido, detetarmos que não há existências nos nossos armazéns de algum dos artigos incluídos no mesmo, a Concept Fardas tentará localizar o produto nos stocks dos Fabricantes e Distribuidores parceiros. Se não for possível, o cliente será informado de imediato. Além disso, o valor do artigo cobrado e não enviado será reembolsado, nos dias seguintes, ao cliente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou outro a combinar com o cliente.

 

1.5. Direito a não aceitar um pedido

A Concept Fardas poderá cancelar qualquer pedido ou não aceitar um pedido já confirmado pelos seguintes motivos:

a)     Em caso de um erro técnico e/ou de um erro tipográfico nos preços ou no resto dos dados dos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização do pedido.

b)     Por falta de disponibilidade, segundo o que está descrito no ponto 1.4.

c)     Quando os sistemas de segurança indicarem que o pedido pode ser fraudulento.

d)     Se houver razões que indiquem que o utilizador é menor de idade.

e)     No caso de a Concept Fardas não poder entregar o pedido no endereço facultado.

A Concept Fardas reembolsará na sua totalidade os montantes que já tiverem sido pagos.

2. PREÇO E PAGAMENTO

2.1. Pagamento e moeda

Os preços nesta Página Web mostram-se em Euros.

A Concept Fardas dá aos seus utilizadores a possibilidade de selecionarem o país de destino ao iniciarem a sua compra, para que estes possam ver os preços dos artigos com os correspondentes impostos incluídos. Se posteriormente o cliente mudar o endereço de entrega e ficar modificado o país de destino, os preços mostrados no resumo final do pedido podem sofrer variações.

 

2.2. Imposto Sobre o Valor Acrescentado

De acordo com a legislação vigente, as vendas estarão sujeitas a IVA, aplicando-se o IVA português, à taxa vigente.

Segundo o disposto na legislação, quando o adquirente for sujeito passivo de IVA situado num Estado Membro da CE, este poderia aplicar o mecanismo de “Inversão do Sujeito Passivo” sujeito ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei. Neste caso, a operação estará isenta, aplicando-se a regra de “Inversão do Sujeito Passivo” por parte do cliente.

2.3. Formas de pagamento

A Concept Fardas aceitará apenas pagamentos realizados através de cartão de crédito ou débito (Visa, Visa Electron, MasterCard ou AMEX), através de PayPal, MBWAY ou Referência Multibanco.

Pagamento com cartão de crédito ou débito

A Concept Fardas aceita o pagamento das compras realizadas através da sua Página Web com os seguintes cartões de crédito ou débito: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express.

No caso de a forma de pagamento selecionada pelo utilizador ser cartão de crédito ou débito, o débito realizar-se-á online, isto é, em tempo real, através de pagamento da entidade financeira correspondente, assim que se tiver confirmado que os dados apresentados são corretos.

Pagamento com PayPal

A Concept Fardas aceita processar o pagamento através do sistema Paypal.

Pagamento com MBWAY

A Concept Fardas aceita processar o pagamento através do sistema MBWAY, enviando uma mensagem para o smartphone associado ao número de telemóvel facultado para pagamento. O pagamento apenas ficará validado após confirmação da operação na aplicação para o efeito, no smartphone.

Pagamento com Referência Multibanco

A Concept Fardas aceita o pagamento através do sistema Referência Multibanco. O Cliente não necessita de enviar comprovativo de pagamento da referência uma vez que seremos automaticamente notificados pelo sistema.

O cliente terá um prazo de 7 dias, a contar a partir da data em que realizou o seu pedido, para realizar o pagamento. O pedido não se considerará aceite até se confirmar de forma efetiva que se recebeu o pagamento. Se, findo o prazo indicado, a Concept Fardas não tiver recebido o valor correspondente, o pedido será cancelado.

2.4 Segurança no pagamento

Com o objetivo de dar a máxima segurança ao sistema de pagamento, a Concept Fardas utiliza sistemas de pagamento seguros de entidades financeiras de primeira linha em comércio eletrónico. Neste sentido, os dados confidenciais do pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade financeira correspondente ficando a responsabilidade sobre os dados fornecidos ao encargo dessas mesmas entidades.

Como medida complementar ao sistema de 'Pagamento Seguro' e com o objetivo de colaborar na prevenção de fraude através da Internet, a Concept Fardas reserva-se o direito de verificar os dados pessoais apresentados pelo cliente, bem como o de adotar as medidas que considerar oportunas (inclusive o cancelamento do pedido) para que a mercadoria adquirida seja entregue de acordo com os dados que constam no pedido.

3. ENTREGA

O envio dos artigos comprados em www.cfardas.pt realizar-se-á através de uma empresa nacional de transporte e será entregue num prazo aproximado de até 48h úteis em Portugal, no caso de envio a domicílio ou levantamento na Loja. Os envios a domicílio em Portugal Continental não terão nenhum custo em pedidos superiores a 100€; no caso de pedidos inferiores a essa quantia ou para Portugal-Ilhas, o custo do envio será de a partir de 4€.

Para evitar incidências na entrega (endereços errados, impossibilidade de encontrar alguém no domicílio, etc.), é indispensável preencher corretamente o correspondente formulário de registo online, sendo também aconselhável preencher o espaço relativo ao telefone de contacto.

Atualmente o acompanhamento dos pedidos poderá realizar-se através da Transportadora CTT Expresso em http://www.cttexpresso.pt/ em seguir encomenda, onde se indicará, a qualquer momento, em que lugar se encontra a mercadoria até à sua receção definitiva.

O preço do transporte é calculado em função do método de envio selecionado e dos artigos comprados. O preço exato do transporte calcular-se-á ao incluir cada artigo na cesta de compra e aparecerá discriminado na página que resume a compra, antes da confirmação do pedido pelo cliente ao clicar no botão "Avançar para Pagamento" e antes da introdução dos dados de pagamento.

Não será possível o envio de pedidos a bases militares ou a apartados de correio.

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Tal mudança será aplicável a partir do momento em que se incluir a modificação nas páginas de ajuda e no contrato publicado nesta Página Web. Em qualquer caso, serão válidas aquelas despesas de envio que aparecerem no momento de realizar o pedido.

4. POLÍTICA DE TROCAS E/OU DEVOLUÇÕES

4.1. Condições de trocas e/ou devoluções

Se ao receber a compra, o cliente não ficar satisfeito(a), a Concept Fardas permite-lhe trocar o(s) tamanho(s) do(s) artigo(s) adquirido(s) ou devolvê-lo(s), num prazo de trinta (30) dias, a contar a partir da data de receção, desde que a peça se apresente em perfeito estado e sem indícios de uso, na sua embalagem original (caso se aplique), não lavados, não usados, sem odores e sem alterações à sua forma inicial (Ex.: bainha, ajuste de punho, etc.). Consequentemente, a Concept Fardas não poderá aceitar trocas nem devoluções de peças usadas ou danificadas. 

Caso pretenda devolver um artigo, a devolução do valor pago pelo mesmo método de pagamento no caso de o pagamento ter sido efetuado por PayPal ou Cartão de Crédito e por transferência bancária no caso de o pagamento ter sido efetuado por Referência Multibanco ou MBWAY. 

A Concept Fardas efetua uma troca gratuita de tamanho dos produtos, com direito a recolha dos mesmos e envio dos novos produtos. Os portes de envio de trocas posteriores deverão ficar a cargo do cliente. Este serviço de troca gratuita não está disponível na Madeira, Açores e restante Comunidade Europeia.

4.2. Trocas e/ou devoluções na loja

Os artigos comprados através desta Página Web fazem parte da coleção de artigos que estarão à venda no estabelecimento físico da Concept Fardas. Por isso, a Concept Fardas oferece a possibilidade de realizar, dependendo do stock da loja, trocas de tamanho do mesmo artigo ou devoluções. Todos os artigos poderão ser devolvidos na loja de Lisboa.

No caso de devoluções, dar-se-á na loja uma nota de crédito que servirá de comprovativo de tal devolução e realizar-se-á o pedido de crédito do valor para o mesmo método de pagamento ou para o IBAN a indicar pelo Cliente. Não se efetuam devoluções monetárias diretamente em loja.

 

4.3. Trocas e/ou devoluções com serviço de recolha a domicílio

A troca de tamanhos ou a devolução dos produtos comprados nesta Página Web poder-se-á realizar através do serviço de recolha gratuita a domicílio que a Concept Fardas põe à disposição dos seus clientes.

O cliente que deseja realizar uma troca de tamanhos ou devolução através do serviço de recolha a domicílio deverá solicitá-lo da seguinte forma:

1. Fazer login na conta de cliente

 

2. Aceder a Contacte-nos, dentro da categoria Informação, no rodapé da página da loja online.

 

3. No formulário de contacto selecionar o assunto Devoluções de Encomendas, selecionar a Referência da Encomenda na lista e mencionar no campo Como podemos ajudar? o artigo e motivo da devolução bem como o novo tamanho a expedir, se for o caso.

4. O Cliente deverá aguardar por um email nosso com a confirmação de aceitação da devolução.

5. Após receção dos artigos nas nossas instalações e validação das condições dos mesmos pelo nosso controlo de qualidade, será emitido o reembolso num prazo máximo de 5 dias úteis para o mesmo método de pagamento da encomenda

Este serviço não está disponível na Madeira, Açores e restante Comunidade Europeia

4.4. Trocas e/ou devoluções por correio

A troca de tamanhos ou a devolução dos artigos comprados poder-se-á realizar também por correio normal para o seguinte endereço:

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Políg. Emp. Pé de Mouro Arm.2

2710-335 Linhó

(Portugal)

Neste caso, a Concept Fardas aconselha a realizar o envio da devolução por correio postal certificado ou com aviso de receção.

As despesas de envio dos artigos, que se desejarem trocar ou devolver por correio, serão por conta do cliente e em caso algum a Concept Fardas aceitará devoluções enviadas à cobrança.

4.5. Direito de desistência

O cliente tem o direito de desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo de desistência expirará findos 14 dias naturais posteriores à compra dos bens. O direito de desistência não se poderá exercer no caso de o cliente já ter feito uso dos artigos enviados.

Para exercer o direito de desistência, é necessário notificar-nos a decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico):

Correio postal

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Políg. Emp. Pé de Mouro Arm.2

2710-335 Linhó

(Portugal)

Telefone

(+351) 216 026 987 – opção 2

Correio eletrónico

[email protected]

Lembramos-lhe de que não deve facultar os dados dos seus cartões através de e-mail, fax ou redes sociais.

O cliente poderá utilizar solicitar um modelo de formulário de desistência através do e-mail g[email protected]

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de vencer o prazo correspondente.

Consequências da desistência

No caso de desistência, devolveremos ao cliente todos os pagamentos recebidos depois da compra, incluídas as despesas de entrega (com a exceção das despesas adicionais resultantes da escolha por parte do cliente de uma modalidade de entrega diferente à modalidade de entrega normal menos custosa que ofereçamos), sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, até 14 dias naturais a contar a partir da data em que nos informar da decisão de desistir do presente contrato. Efetuaremos tal reembolso, utilizando crédito disponível online para futuras compras. Em qualquer caso, não terá nenhuma despesa adicional como consequência do reembolso.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que o cliente tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, segundo a situação que se der.

 

O cliente terá de nos devolver ou entregar diretamente os bens sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, até a um máximo de 14 dias naturais a contar partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo, se efetuar a devolução dos bens antes de se ter concluído tal prazo.

Para poder proceder à devolução dos bens, o cliente poderá utilizar os serviços que a Concept Fardas põe à sua disposição: a devolução gratuita em loja, a recolha gratuita a domicílio e a devolução por correio, que terá um custo adicional que terá de assumir o cliente.

Para mais informações sobre as condições de devolução, pode consultar a secção de Trocas e devoluções.

 

4.6. Reembolsos

Assim que tiver recebido o(s)s artigo(s), a Concept Fardas verificará se se encontram em bom estado e fará o envio do tamanho pedido, se se tiver solicitado uma troca, ou fará o crédito online do custo da compra, em caso de devolução.

O prazo para o crédito se tornar efetivo pode oscilar entre 3 e 5 dias úteis, após a receção da devolução nos armazéns da Concept Fardas. 

No caso de exercer o direito de desistência do pedido, o prazo máximo para a devolução do valor que o consumidor pagou pelos artigos será de 14 dias naturais, a contar a partir da data de desistência.

O reembolso dos artigos devolvidos realizar-se-á para o mesmo modo de pagamento ou para o IBAN a facultar pelo Cliente.

No caso de a Concept Fardas ter enviado por erro um artigo diferente ao pedido ou que a qualidade do artigo enviado não ser a adequada, a Concept Fardas, logo que tiver verificado o erro ou o defeito, reembolsará o valor do artigo devolvido e as despesas de envio. No caso de um pedido com erro ser devolvido por correio postal normal, a Concept Fardas realizará o reembolso correspondente ao transporte de volta, desde que o cliente inclua na encomenda o comprovante das despesas de devolução. O reembolso do transporte realizar-se-á posteriormente ao dos artigos.

Para realizar o reembolso dos pedidos pagos através de Referência Multibanco ou MBWAY o cliente terá de facultar à Concept Fardas um código IBAN para que lhe possa ser reembolsado o valor correspondente. Lembre-se de que o código IBAN terá de pertencer a uma entidade bancária do país para o qual se envia o pedido.

5. REGISTO

Os dados facultados pelos clientes durante o registo serão utilizados pela Concept Fardas unicamente para processar os pedidos e facilitar a navegação e o processo de compra na página web. Além disso, em caso de aceitação expressa pelo cliente, a Concept Fardas informá-lo-á via email sobre as suas novas coleções, lookbooks e ofertas exclusivas.

A Concept Fardas garante que os dados facultados pelos clientes não serão partilhados com terceiras pessoas ou empresas fora da empresa Concept Fardas, Lda.

Os dados pessoais proporcionados pelos utilizadores serão tratados segundo a Lei Orgânica 15/1995 de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal. Para mais informações, recomendamos consultar a nossa Política de Privacidade.

O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição sobre os dados facultados, em qualquer momento e através da secção Os meus dados em A minha conta da nossa página web, por email ou por correio para o seguinte endereço:

Correio postal

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Políg. Emp. Pé de Mouro Arm.2

2710-335 Linhó

(Portugal)

6. CONTACTOS

Para qualquer tipo de dúvida, consulta ou sugestão, pode entrar em contacto com a Concept Fardas por email ou por correio no seguinte endereço:

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Políg. Emp. Pé de Mouro Arm.2

2710-335 Linhó

(Portugal)

Email: [email protected]

O número de telefone de Atenção ao Cliente é: (+351) 216 026 987 opção 2. O horário é das 9h a 18h, de segunda a sexta-feira, tarifa de rede fixa do operador do cliente será aplicada.

7. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Informamos que a Comissão Europeia possui uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível na seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão apresentar as suas reclamações através da referida plataforma de resolução de litígios em linha.

Localmente, Portugal, em caso de litígio, o cliente pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios ao Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Rua dos Douradores, nº16 2º 

1100-207 Lisboa

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Email: [email protected]

Para mais informações deverá consultar o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/

Lembramos-lhe de que não deve facultar os dados dos seus cartões através de e-mail, fax ou redes sociais. Para solicitar mais informações, prima aqui.