última revisão: 30 de junho de 2022

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Bem-vindo à Concept Fardas!

A compra dos nossos produtos, através do site www.cfardas.pt será regida pelos seguintes termos e condições:

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

O site www.cfardas.pt é um domínio propriedade da CONCEPT FARDAS LDA., inscrita na Conservatória do Registo Comercial De Lisboa com o nº 508 070 457 e com sede na Avenida das Nações Unidas 31B, 1600-531, Lisboa.

A Concept Fardas comercializa vestuário profissional, através do site e também presencialmente, na loja física em Lisboa.

2. SERVIÇO

Ao navegar no site, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou as condições de venda aqui descritas:

Disponibilidade do serviço

Ao realizar um pedido em www.cfardas.pt, o utilizador garante ser maior de 18 anos.

Os produtos oferecidos distribuem-se na Comunidade Europeia.

As pessoas físicas residentes fora destes países só poderão usufruir do serviço de compra online desta página web quando o endereço de envio do pedido se encontrar em algum dos países ou territórios antes mencionados.

Informação sobre os produtos

Os artigos oferecidos nesta página web são uma seleção de produtos da coleção de Estética, Catering, Construção Civil, Distribuição, Ensino, Indústria Alimentar, Indústria Transformadora, Hotelaria, Limpeza, Restauração e Saúde, e cumprem os mesmos requisitos de qualidade e garantia que os produtos postos à venda na nossa loja física.

Cada produto é acompanhado dos seguintes dados:

Nome do artigo;

Imagem(s) do artigo;

Descrição do artigo;

Tamanhos e cores* disponíveis;

Composição;

Preço (na moeda correspondente).

*A Concept Fardas efetuou um esforço para mostrar as cores das peças da forma mais próxima possível à realidade. Não obstante, a cor das peças que aparecem no ecrã pode estar sujeita a variações, dependendo da qualidade ou modelo do monitor do seu computador ou dispositivo móvel. Consequentemente, a Concept Fardas não pode garantir que as cores que apareçam no seu monitor ou ecrã sejam idênticas à cor real. 

Relativamente à seleção de tamanhos, deverão ser confirmados nas tabelas que constam em cada página de produto. Mais se informa que a margem de tolerância de produção, em relação às dimensões do tamanho, pode ser +/- 3% e que as peças de vestuário em algodão podem sofrer, após a lavagem, uma variação natural das dimensões até 5%, mesmo quando corretamente lavadas de acordo com as instruções de lavagem na etiqueta.

Os artigos com ofertas especiais, promoções ou descontos serão válidos até à data indicada ou até fim de stock.

A Concept Fardas faz também os esforços necessários para que a informação contida na página web seja completa, verídica e correta. Se existir algum erro nos dados apresentados, a Concept Fardas efetuará a sua imediata correção.

Processo de Compra

1. Os artigos que se deseja adquirir têm de ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras, clicando no ícone correspondente.

2. O carrinho de compras conterá a referência do artigo selecionado, o nome, o tamanho, a cor escolhida e o preço na moeda correspondente (impostos incluídos). O preço indicado não inclui o transporte, cujas tarifas variarão em função do método de expedição selecionado.

3. Para realizar a compra, serão solicitados os dados pessoais do utilizador, que serão incorporados na nossa base de dados com o objetivo de se poder processar o pedido e de facilitar a realização de novas compras através da página web. Os dados pessoais facultados pelos utilizadores serão tratados segundo o que está estabelecido na nossa Política de Privacidade. O utilizador poderá aceder, a qualquer momento, aos dados pessoais facultados e à informação dos pedidos realizados. A Concept Fardas lembra aos utilizadores que os dados pessoais têm de ser indicados com toda exatidão para se evitarem confusões ou incidências no envio do(s) artigo(s) adquirido(s).

Tendo-se preenchido a ordem de compra e antes de confirmar a mesma, será apresentado ao utilizador um resumo do pedido, identificando o artigo adquirido, o seu preço total (transporte e impostos incluídos) com cada um dos itens discriminados e os dados de envio do pedido, para que o utilizador o confirme, clicando no botão Avançar para Pagamento.

As compras poderão ser pagas com cartão de crédito ou débito (Visa, Visa Electron, MasterCard e AMEX), através de PayPal, referência multibanco, MBWAY ou Klarna. Não se aceitarão outras formas de pagamento além das especificamente previstas nas presentes condições de venda. Para os pagamentos com MBWAY e cartão de crédito ou débito, o débito realizar-se-á online, isto é, em tempo real, através do pagamento da entidade financeira correspondente, assim que se tiver confirmado que os dados apresentados pelo utilizador são corretos.

Confirmada a transação, comunicar-se-á através da própria página web o número de pedido, para que o utilizador possa, a qualquer momento e a partir do computador ou dispositivo móvel, fazer o acompanhamento do mesmo.

Será ainda enviada uma mensagem automática de correio eletrónico de confirmação de pedido para o endereço indicado pelo utilizador, com uma descrição do pedido e com os dados pessoais facultados para o aviso de receção. Se não receber esta mensagem, poderá ser devido a algum problema transitório de comunicações na rede ou a algum erro de digitação do endereço de correio eletrónico facultado. Em ambos os casos, a Concept Fardas recomenda ao utilizador utilizar o menu Contacte-nos para esclarecer a situação junto da nossa equipa de Apoio a Cliente. 

O utilizador será também avisado, através de correio eletrónico, quando se efetuar o envio da encomenda.

Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos. Se, no momento do envio do pedido, detetarmos que não há existências nos nossos armazéns de algum dos artigos incluídos no pedido, a Concept Fardas tentará localizar o produto nos stocks dos fabricantes e distribuidores nossos parceiros. Se tal não for possível, o cliente será informado de imediato. Caso esta situação se verifique, o valor do artigo cobrado e não enviado será reembolsado ao cliente, nos dias seguintes, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou outro a combinar com o cliente.

Direito a não aceitar um pedido

A Concept Fardas poderá cancelar qualquer pedido ou não aceitar um pedido já confirmado pelos seguintes motivos:

a) Em caso de um erro técnico e/ou de um erro tipográfico nos preços ou nos dados dos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização do pedido.

b) Por falta de disponibilidade, conforme descrito anteriormente.

c) Quando os sistemas de segurança indicarem que o pedido pode ser fraudulento.

d) Se houver razões que indiquem que o utilizador é menor de idade.

e) No caso de a Concept Fardas não poder entregar o pedido no endereço facultado.

A Concept Fardas reembolsará na sua totalidade os montantes que já tiverem sido pagos.

3. PREÇO E PAGAMENTO

Pagamento e moeda

Os preços nesta Página Web mostram-se em Euros.

A Concept Fardas oferece aos seus utilizadores a possibilidade de selecionarem o país de destino ao iniciarem a sua compra, para que estes possam ver os preços dos artigos com os impostos correspondentes incluídos. Se, posteriormente o cliente mudar o endereço de entrega, sendo modificado o país de destino, os preços apresentados no resumo final do pedido podem sofrer variações.

Imposto Sobre o Valor Acrescentado

De acordo com a legislação vigente, as vendas estarão sujeitas ao valor do IVA, aplicando-se o IVA português, à taxa legal em vigor.

Segundo o disposto na legislação, quando o comprador for sujeito passivo de IVA situado num Estado Membro da CE, este poderia aplicar o mecanismo de “Inversão do Sujeito Passivo” sujeito ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei. Neste caso, a operação estará isenta, aplicando-se a regra de “Inversão do Sujeito Passivo” por parte do cliente.

Formas de pagamento

A Concept Fardas aceitará apenas pagamentos realizados através de cartão de crédito ou débito (Visa, Visa Electron, MasterCard ou AMEX), através de PayPal, MBWAY, Referência Multibanco ou Klarna.

Pagamento com cartão de crédito ou débito

A Concept Fardas aceita o pagamento das compras realizadas através da sua página web com os seguintes cartões de crédito ou débito: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express.

No caso de a forma de pagamento selecionada pelo utilizador ser cartão de crédito ou débito, o débito será processado online, isto é, em tempo real, através do pagamento da entidade financeira correspondente, após confirmação de que os dados apresentados são corretos.

Pagamento com PayPal

A Concept Fardas aceita processar o pagamento através do sistema Paypal.

Pagamento com MBWAY

A Concept Fardas aceita o pagamento através do sistema MBWAY, enviando uma mensagem para o smartphone associado ao número de telemóvel facultado para pagamento. O pagamento apenas ficará validado após confirmação da operação na aplicação para o efeito, no smartphone.

Pagamento com Referência Multibanco

A Concept Fardas aceita o pagamento através do sistema Referência Multibanco. O cliente não necessita de enviar comprovativo de pagamento da referência uma vez que seremos automaticamente notificados pelo sistema.

O cliente terá um prazo de 7 dias, a contar a partir da data em que realizou a colocação da encomenda, para realizar o pagamento. O pedido não se considerará aceite até se confirmar de forma efetiva a receção do pagamento. 

Se, findo o prazo indicado, a Concept Fardas não tiver recebido o valor correspondente, o pedido será cancelado.

Pagamento com Klarna

A Concept Fardas permite ao cliente o pagamento da sua encomenda de forma parcelada, em três vezes, sem juros. Para tal, o utilizador deverá registar-se diretamente na plataforma Klarna e seguir as indicações dadas pela aplicação. O montante mínimo de compra através desta modalidade é de 35€.

Segurança no pagamento

Com o objetivo de dar a máxima segurança ao sistema de pagamento, a Concept Fardas utiliza sistemas de pagamento seguros de entidades financeiras de primeira linha em comércio eletrónico. Neste sentido, os dados confidenciais do pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade financeira correspondente ficando a responsabilidade sobre os dados fornecidos ao encargo dessas mesmas entidades.

Como medida complementar ao sistema de 'Pagamento Seguro' e com o objetivo de colaborar na prevenção de fraude através da Internet, a Concept Fardas reserva-se o direito de verificar os dados pessoais apresentados pelo cliente, bem como o de adotar as medidas que considerar oportunas (inclusive o cancelamento do pedido) para que a mercadoria adquirida seja entregue de acordo com os dados que constam no pedido.

4. ENTREGA

O envio dos artigos comprados em www.cfardas.pt realizar-se-á através de uma empresa nacional de transporte e será entregue num prazo aproximado de até 48h úteis em Portugal, no caso de envio a domicílio ou levantamento na Loja. 

Para Portugal-Ilhas, o tempo de entrega irá depender da Ilha de destino e da disponibilidade da transportadora.

Os envios a domicílio em Portugal Continental não terão nenhum custo em compras superiores a 100€; no caso de pedidos inferiores a essa quantia ou para Portugal-Ilhas, o custo do envio será de a partir de 4€.

Para evitar incidências na entrega (endereços errados, impossibilidade de encontrar alguém no domicílio, etc.), é indispensável preencher corretamente o formulário de registo online, sendo também aconselhável preencher o espaço relativo ao telefone de contacto.

Atualmente o acompanhamento dos pedidos poderá realizar-se através da Transportadora CTT Expresso no site http://www.cttexpresso.pt/ no campo Seguir Encomenda, onde se indicará, a qualquer momento, em que lugar se encontra a mercadoria até à sua receção definitiva.

O preço do transporte é calculado em função do método de envio selecionado e dos artigos comprados. O preço exato do transporte calcular-se-á ao incluir cada artigo no carrinho de compras e aparecerá discriminado na página que resume a compra, antes da confirmação do pedido pelo cliente, ao clicar no botão Avançar para Pagamento e antes da introdução dos dados de pagamento.

Não é possível o envio de pedidos para bases militares ou apartados de correio.

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Tal mudança será aplicável a partir do momento em que se incluir a modificação nas páginas de ajuda e no contrato publicado nesta página web. 

Em qualquer caso, serão válidas aquelas despesas de envio que aparecerem no momento de realizar o pedido.

5. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÕES

Condições de trocas e/ou devoluções

Se ao receber a compra, o cliente não ficar satisfeito(a), a Concept Fardas permite trocar o(s) tamanho(s) do(s) artigo(s) adquirido(s) ou devolvê-lo(s), num prazo de trinta (30) dias, a contar a partir da data de receção, desde que a(s) peça(s) se apresente(m) em perfeito estado e sem indícios de uso, na sua embalagem original (caso se aplique), não lavados, não usados, sem odores e sem alterações à sua forma inicial (ex.: bainha, ajuste de punho, etc.). Por sua vez, a Concept Fardas não poderá aceitar trocas nem devoluções de peças usadas ou danificadas. 

No caso de devolução um artigo, o reembolso do valor pago é processado através do mesmo método de pagamento com que a compra foi efetuada. 

A Concept Fardas efetua uma troca gratuita de tamanho dos produtos, com direito a recolha dos mesmos e envio dos novos produtos. Os portes de envio de trocas posteriores deverão ficar a cargo do cliente. Este serviço de troca gratuita não está disponível na Madeira, Açores e restante Comunidade Europeia.

Trocas e/ou devoluções na loja

Alguns dos artigos disponíveis na página web fazem parte da coleção de artigos que estarão à venda no estabelecimento físico da Concept Fardas. Por isso, a Concept Fardas oferece a possibilidade de realizar, dependendo do stock da loja, trocas de tamanho do mesmo artigo ou devoluções. Todos os artigos poderão ser devolvidos na loja de Lisboa.

No caso de devoluções, será entregue ao cliente uma nota de crédito que servirá de comprovativo da referida devolução e realizar-se-á o pedido de crédito do valor para o mesmo método de pagamento ou para o IBAN a indicar pelo Cliente, num prazo máximo de 10 dias.

Não se efetuam devoluções monetárias diretamente em loja.

Trocas e/ou devoluções com serviço de recolha a domicílio

A troca de tamanhos ou a devolução dos produtos comprados nesta página web poder á realizar-se através do serviço de recolha gratuita a domicílio que a Concept Fardas coloca à disposição dos seus clientes.

O cliente que deseja realizar uma troca de tamanhos ou devolução através do serviço de recolha a domicílio deverá solicitá-lo da seguinte forma:

1. Fazer login na conta de cliente;

2. Aceder a Contacte-nos, no rodapé da página da loja online;

3. No formulário de contacto selecionar o assunto Devoluções de Encomendas, selecionar a Referência da Encomenda na lista e mencionar no campo Como podemos ajudar? o artigo e motivo da devolução bem como o novo tamanho a expedir, se for o caso;

4. O Cliente deverá aguardar por um email nosso com a confirmação de aceitação da devolução;

5. Após receção dos artigos nas nossas instalações e validação das condições dos mesmos pelo nosso controlo de qualidade, será emitido o reembolso num prazo máximo de 5 dias úteis para o mesmo método de pagamento da encomenda.

Este serviço não está disponível na Madeira, Açores e restante Comunidade Europeia

Trocas e/ou devoluções por correio

A troca de tamanhos ou a devolução dos artigos comprados poderá ser realizada também por correio normal para o seguinte endereço:

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Polígono Empresarial Pé de Mouro Armazém 2

2710-335 Linhó

Portugal

Neste caso, a Concept Fardas aconselha a realizar o envio da devolução por correio postal registado ou com aviso de receção.

As despesas de envio dos artigos, que se desejarem trocar ou devolver por correio, serão por conta do cliente e em caso algum a Concept Fardas aceitará devoluções enviadas à cobrança.

Direito de desistência

O cliente tem o direito de desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo de desistência expirará findos 14 dias posteriores à compra dos bens. O direito de desistência não se poderá exercer no caso de o cliente já ter feito uso dos artigos enviados.

Para exercer o direito de desistência, é necessário notificar-nos a decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico):

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Polígono Empresarial Pé de Mouro Armazém 2

2710-335 Linhó

Portugal

E-mail: [email protected]

O cliente poderá ainda utilizar solicitar um modelo de formulário de desistência através do e-mail [email protected]

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de vencer o prazo correspondente.

Lembramos de que não deve facultar os dados dos seus cartões através de e-mail, fax ou redes sociais.

Consequências da desistência

No caso de desistência, reembolsaremos o cliente de todos os pagamentos recebidos depois da compra, incluídas as despesas de entrega (com a exceção das despesas adicionais resultantes da escolha por parte do cliente de uma modalidade de entrega diferente à modalidade de entrega normal menos custosa que ofereçamos), sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, até 14 dias naturais a contar a partir da data em que nos informa da decisão de desistir do presente contrato. Não será cobrada nenhuma despesa adicional como consequência do reembolso.

A Concept Fardas poderá reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que o cliente tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos.

 O cliente terá de nos devolver ou entregar diretamente os bens sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, até a um máximo de 14 dias naturais a contar partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do contrato. 

Para poder proceder à devolução dos bens, o cliente poderá utilizar os serviços que a Concept Fardas põe à sua disposição: a devolução gratuita em loja, a recolha gratuita a domicílio e a devolução por correio, que terá um custo adicional, assumido pelo cliente.

Para mais informações sobre as condições de devolução, pode consultar a secção de Trocas e devoluções.

Reembolsos

Assim que tiver recebido o(s)s artigo(s), a Concept Fardas verificará se se encontram em bom estado e fará o envio do novo tamanho solicitado, no caso de troca, ou fará o reembolso do valor dos artigos, em caso de devolução.

O prazo para o crédito se tornar efetivo será de até 10 dias, após a receção da devolução nos armazéns da Concept Fardas. No caso de exercer o direito de desistência do pedido, o prazo máximo para a devolução do valor que o cliente pagou pelos artigos será de 10 dias naturais, a contar a partir da data de desistência.

O reembolso dos artigos devolvidos será realizado através do mesmo modo de pagamento ou para o IBAN facultado pelo cliente.

No caso de a Concept Fardas ter enviado, por erro, um artigo diferente ao pedido ou que a qualidade do artigo enviado não ser a adequada, a Concept Fardas, logo que tiver verificado o erro ou o defeito, reembolsará o valor do artigo devolvido e as despesas de envio. 

No caso de um pedido com erro ser devolvido por correio postal normal, a Concept Fardas realizará o reembolso correspondente, desde que o cliente inclua na encomenda o comprovativo das despesas de devolução. 

O reembolso do transporte realizar-se-á posteriormente ao dos artigos.

Para realizar o reembolso dos pedidos pagos através de Referência Multibanco ou MBWAY o cliente terá de facultar à Concept Fardas o seu IBAN.

Lembre-se de que o código IBAN terá de pertencer a uma entidade bancária do país para o qual se envia o pedido.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados facultados pelos clientes durante o registo serão utilizados pela Concept Fardas unicamente para processar os pedidos e facilitar a navegação e o processo de compra na página web. Além disso, em caso de aceitação expressa pelo cliente, a Concept Fardas informá-lo-á via email sobre as suas novas coleções, lookbooks e ofertas exclusivas.

A Concept Fardas garante que os dados facultados pelos clientes não serão partilhados com terceiras pessoas ou empresas fora da empresa Concept Fardas, Lda..

Os dados pessoais facultados pelos utilizadores serão tratados segundo a Lei Orgânica 15/1995 de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal. 

Para mais informações, recomendamos consultar a nossa Política de Privacidade.

O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição sobre os dados facultados, em qualquer momento e através da secção Os meus dados em A minha conta da nossa página web, por email ou por correio para o seguinte endereço:

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Polígono Empresarial Pé de Mouro Armazém 2

2710-335 Linhó

Portugal

7. CONTACTOS

Para qualquer tipo de dúvida, consulta ou sugestão, pode entrar em contacto com a Concept Fardas por email ou por correio no seguinte endereço:

CONCEPT FARDAS

Departamento Loja Online

Rua Pé de Mouro

Polígono Empresarial Pé de Mouro Armazém 2

2710-335 Linhó

Portugal 

Email: [email protected]

O número de telefone de Apoio a Cliente é: (+351) 216 026 987. 

O horário de atendimento é das 9h a 18h, de segunda a sexta-feira (tarifa de rede fixa do operador do cliente será aplicada).

8. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da web e dos seus conteúdos, nomeadamente as imagens, som, áudio, vídeo, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, bem como o software, os nomes comerciais, as marcas, obras, ilustrações, fotografias ou desenhos industriais e quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade e titularidade da Concept Fardas Lda., ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão na web.

Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação pública, incluída a sua modalidade de posta à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos da web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da Concept Fardas.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial que são titularidade da Concept Fardas. 

O utilizador poderá utilizar a web e os seus conteúdos para o seu uso pessoal e privado. Qualquer outro uso fica proibido e exigirá que o utilizador obtenha a prévia autorização expressa e escrita da Concept Fardas. O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado na web.

9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Informamos que a Comissão Europeia possui uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível na seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. 

Os consumidores poderão apresentar as suas reclamações através da referida plataforma de resolução de litígios em linha.

Localmente, em Portugal, em caso de litígio, o cliente pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios ao Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Rua dos Douradores, nº16 2º 

1100-207 Lisboa

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Email: [email protected]

Para mais informações deverá consultar o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/

Lembramos de que não deve facultar os dados dos seus cartões através de e-mail, fax ou redes sociais. Para solicitar mais informações, prima aqui.